Drone agrícola até 25kg precisa CAVE/CAE da ANAC ou só SISANT?

Boa, Carlos. Pergunta certa pra fazer ANTES de contratar, não depois. Vou destrinchar o quadro.

Contexto:

Pela RBAC-E nº 94 (ANAC), drone (aeronave não tripulada de uso não recreativo) precisa de autorização de projeto pra operar legalmente. Tem três caminhos:

1. Autorização de Projeto Voluntária da DJI: a DJI obteve da ANAC autorização de projeto pros modelos Agras (T16, T20, T30, T40, e os atuais T25P, T70P, T100). Isso significa que a aeronave já tem cobertura regulatória do projeto. O operador não precisa fazer CAVE/CAE individualmente pra cada drone Agras DJI. 2. CAVE (Certificado de Autorização de Voo Experimental): pra drones que NÃO têm autorização de projeto (drone caseiro, modelo importado de fabricante sem registro no Brasil, modificação de fábrica). É processo individual e pesado. 3. CAE (Certificado de Aeronavegabilidade Experimental): similar ao CAVE pra contexto experimental de testes.

Pra drone Agras DJI vendido legalmente no Brasil:

• NÃO precisa CAVE/CAE individual. A autorização de projeto da DJI já cobre.
• PRECISA de cadastro SISANT do operador e do drone.
• PRECISA de aplicador agrícola registrado no MAPA (a pessoa que vai operar pulverizando defensivo).
• PRECISA de receituário agronômico do produto a aplicar.
• PRECISA que o equipamento esteja homologado na ANATEL (Agras vem homologado).

Se a operação é VLOS sobre área não habitada e abaixo de 120m, normalmente não precisa de SARPAS pra cada voo (é a simplificação Classe 3 da operação aeroagrícola). Se for BVLOS, área urbana, voo noturno ou acima de 120m, aí sim precisa de SARPAS DECEA por operação.

O que cobrar do prestador na contratação:

1. Cadastro SISANT vigente do drone (peça print do gov.br do drone com o número visível) 2. Cadastro SISANT vigente do operador (CPF/CNPJ) 3. Comprovante de aplicador agrícola registrado no MAPA (do piloto, não da empresa só) 4. Apólice de seguro de responsabilidade civil (não é exigência ANAC pra Classe 3 operacional, mas é boa prática). Em algumas situações o seguro é exigido. 5. Procedimento de receituário: o prestador trabalha com receituário do agrônomo (você, no caso) ou tem agrônomo próprio? 6. Relatório operacional pós-aplicação: mapa, condições climáticas, dose efetivamente aplicada. Exigência da Portaria MAPA 298, mantido por 2 anos.

Sinais de prestador que não tá legal:

• "Não preciso de SISANT, drone é só pra fazenda particular": errado. Mesmo em fazenda particular, drone agrícola comercial precisa SISANT.
• "Drone é até 25kg, não precisa de nada": meio-errado. Tem simplificação de classe, mas SISANT segue obrigatório.
• "Receituário a gente faz no escritório depois": muito errado. Receituário precisa ser ANTES da aplicação, com agrônomo ART.
• "Não temos relatório operacional, só fazemos a aplicação": errado. Portaria MAPA 298 obriga.

Pra você, como agrônomo contratante: sua ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) cobre o receituário que você emitiu. Mas se o aplicador opera errado e gera dano, a responsabilidade técnica volta pra discussão. Por isso vale validar a documentação antes.

Material de apoio:

• A página pública /regulamentacao-anac-drone do site Drone Sense tem checklist completo dos 4 órgãos (ANAC, ANATEL, DECEA, MAPA).
• Portaria MAPA 298/2021 tá disponível no gov.br/agricultura.
• SISANT é em gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-drone-basico.

Pode contratar prestador que tem isso tudo organizado. O setor tem muito amador ainda, mas tem profissional sério também. Pede a documentação por escrito antes de contratar, simples assim.