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Drone Sense · Conteúdo editorial

Regulamentação ANAC
para drone agrícola.

Cadastro no SISANT, categorias de operação, autorização de voo no SARPAS, registro no MAPA com o CAAR e homologação da ANATEL: o que as regras de 2026 pedem de quem aplica com drone DJI Agras, seja produtor rural ou prestador de serviço.

Última atualização: 10 de novembro de 2026

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Autorizada DJI Agriculture

No agro desde 2016

Conteúdo de referência. Esta página foi conferida no texto das normas em 10 de novembro de 2026 e tem caráter informativo. As regras mudam: antes de qualquer operação, confira a norma vigente nos portais oficiais (ANAC, DECEA, MAPA e ANATEL). As fontes estão no fim da página.

O que é preciso para operar drone agrícola legalmente no Brasil?

Operar drone agrícola dentro da lei envolve quatro órgãos: o drone cadastrado na ANAC, pelo SISANT; a autorização de voo do DECEA, pedida no SARPAS; o registro no MAPA, com aplicador aprovado no CAAR, para aplicar defensivo, fertilizante ou semente; e o rádio homologado pela ANATEL. A partir de 1º de janeiro de 2027, o piloto também precisa estar aprovado na prova teórica da ANAC.

  1. 1. ANAC / SISANT: cadastro do drone antes do primeiro voo e, a partir de 2027, prova teórica do piloto.
  2. 2. ANATEL: rádio homologado (comprando de revenda autorizada, já vem resolvido).
  3. 3. DECEA / SARPAS: autorização de voo em toda operação, também dentro da fazenda.
  4. 4. MAPA / CAAR: registro de quem opera o drone, com aplicador aprovado no CAAR, para aplicar defensivo, fertilizante ou semente.

Camadas regulatórias

Quatro órgãos, quatro camadas

A operação com drone agrícola no Brasil envolve quatro camadas regulatórias distintas, cada uma sob competência de um órgão diferente:

  • ANAC cuida do drone e do piloto: cadastro, categorias de operação, prova teórica e seguro. A regra é o RBAC nº 100, que substituiu o RBAC-E nº 94 em junho de 2026.
  • DECEA controla o espaço aéreo: nenhum drone acessa o espaço aéreo sem autorização, pedida no SARPAS. A regra é a ICA 100-40, em vigor desde 1º de julho de 2026.
  • ANATEL homologa equipamentos de rádio (controle, telemetria, vídeo) para operação em frequências autorizadas no Brasil.
  • MAPA regula a aplicação: o registro de quem opera o drone, o aplicador aprovado no CAAR e as regras de campo. A regra é a Portaria MAPA nº 298, de 2021.

Classificação ANAC

Categorias de operação de drone

Desde junho de 2026, a ANAC não usa mais as classes 1, 2 e 3 do regulamento antigo. O RBAC nº 100 divide as operações de drone em três categorias: aberta, específica e certificada. A aplicação com drone agrícola DJI Agras fica na categoria específica.

  • Categoria aberta

    Drone com peso em voo de até 25 kg, à vista do piloto ou de observadores, até 120 metros de altura e em área distante de terceiros.
  • Categoria específica

    Toda operação que sai de um dos limites da categoria aberta. É onde fica a aplicação com DJI Agras: os modelos em linha, do T25P ao T100, passam de 25 kg em voo.
  • Categoria certificada

    Operações com transporte de artigos perigosos que possam resultar em alto risco para terceiros em caso de acidente, e as que a ANAC entender que só são seguras com certificação.
  • Até 250 g e voo recreativo

    Seguem a Resolução ANAC nº 806, de 2026, e não o RBAC nº 100, quando o voo é à vista e até 120 metros de altura. Nessas condições, o drone de até 250 g não precisa de cadastro na ANAC; no voo recreativo acima de 250 g, o cadastro é obrigatório. A autorização do DECEA vale para qualquer peso, e o voo recreativo tem limite próprio, de 60 metros de altura.

As categorias estão na seção 100.5 do RBAC nº 100, aprovado pela Resolução ANAC nº 805, de 15 de junho de 2026, em substituição ao RBAC-E nº 94.

Cadastro SISANT

Como cadastrar o drone na ANAC

O Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT) é o sistema da ANAC para o cadastro de drones. O RBAC nº 100 exige o cadastro de todo drone agrícola antes do voo, vinculado a um CPF ou CNPJ. O cadastro é gratuito, e a certidão sai na hora.

  1. 01

    Entrar no SISANT

    É o sistema da ANAC para o cadastro de aeronaves não tripuladas, e o acesso aceita a conta gov.br. O endereço está na seção "Fontes oficiais" desta página.

  2. 02

    Seus dados

    Nome, endereço, CPF e e-mail de quem faz o cadastro. Se o drone é de empresa, entra também o CNPJ.

  3. 03

    Quem responde pelo drone

    O cadastro vincula o drone a uma pessoa física ou jurídica, com CPF ou CNPJ. Para a ANAC, é ela quem opera o drone ou quem deve mostrar quem opera.

  4. 04

    Dados do drone

    Nome, modelo, fabricante, número de série e uma foto que identifique o drone. Cada drone tem o seu cadastro.

  5. 05

    Número e certidão

    O cadastro tem um número de nove dígitos, que fica afixado no drone, legível, por fora ou em um compartimento que abre sem ferramenta. O sistema gera na hora a certidão de cadastro, gratuita, que acompanha toda operação.

  6. 06

    Validade de 24 meses

    O cadastro vale por 24 meses. Sem revalidação em até 6 meses depois do vencimento, ele é inativado e não pode mais ser revalidado.

Checklist regulatório

Antes de operar o drone agrícola

  • Drone cadastrado na ANAC

    Cadastro no SISANT dentro da validade de 24 meses, número afixado no drone e certidão de cadastro em mãos.

  • Autorização de voo do DECEA

    Nenhum drone acessa o espaço aéreo sem autorização, nem dentro da fazenda. O pedido é feito no SARPAS, com a antecedência que a regra pede para cada tipo de operação.

  • Registro no MAPA e aplicador com CAAR

    Quem aplica defensivo, fertilizante ou semente com drone precisa de registro no MAPA, pelo SIPEAGRO, e de um aplicador aprovado no CAAR. Vale também para o produtor que usa o drone só na própria área.

  • Prova teórica da ANAC

    A partir de 1º de janeiro de 2027, o piloto precisa estar aprovado no exame teórico da ANAC. Até 31 de dezembro de 2026, a exigência está dispensada.

  • Seguro de danos a terceiros

    O RBAC nº 100 exige o seguro, mas dispensa a aplicação agrícola feita à vista do piloto ou de observadores, até 120 metros de altura e sobre áreas desabitadas. Fora dessas condições, o seguro é obrigatório.

  • Rádio homologado pela ANATEL

    Controle, telemetria e transmissão de vídeo usam rádio, e o equipamento precisa de homologação da ANATEL para operar no Brasil.

As regras de campo da aplicação, entre elas a distância mínima de 20 metros, a placa de aviso, o EPI e o registro de cada aplicação, estão em o que é preciso para usar o drone na própria lavoura. Como é a prova está no texto sobre a prova teórica da ANAC.

Dúvidas comuns

Perguntas que produtor e operador fazem

Cadastro

Drone agrícola DJI Agras precisa ser cadastrado na ANAC?
Sim. Pelo RBAC nº 100, o drone agrícola precisa de cadastro na ANAC, feito no SISANT e vinculado a um CPF ou CNPJ. Cada drone tem o seu cadastro, que vale por 24 meses e gera a certidão que acompanha toda operação. O número de cadastro fica afixado no drone.
O cadastro SISANT é o único processo regulatório necessário?
Não. Além do cadastro na ANAC, o voo precisa de autorização do DECEA, pedida no SARPAS, e o rádio do equipamento precisa de homologação da ANATEL. Para aplicar defensivo, fertilizante ou semente, quem opera o drone precisa de registro no MAPA, com um aplicador aprovado no CAAR. A partir de 1º de janeiro de 2027, o piloto também precisa estar aprovado na prova teórica da ANAC.

Operação

Quem pode operar drone agrícola comercialmente?
Quem presta serviço de aplicação se registra no MAPA como empresa prestadora, com responsável técnico, engenheiro agrônomo ou florestal, e aplicador aprovado no CAAR, maior de 18 anos, que pode ser o próprio piloto. O produtor também precisa de registro e só pode usar o drone dentro da própria propriedade. Nos dois casos, o drone precisa de cadastro na ANAC e cada voo, de autorização do DECEA.
Drone agrícola pode operar BVLOS (além da linha visual)?
O RBAC nº 100 dispensa o seguro de danos a terceiros na aplicação feita à vista do piloto ou de observadores (VLOS ou EVLOS), até 120 metros de altura e sobre áreas desabitadas. Em BVLOS, além da linha de visada, o seguro é obrigatório, e a ICA 100-40 do DECEA prevê a operação em espaço aéreo segregado. Drone autônomo, que não permite a intervenção do piloto, não é autorizado a acessar o espaço aéreo.

Equipamento

A linha DJI Agras é homologada no Brasil?
Drones e equipamentos de rádio devem ter homologação ANATEL para operar em território brasileiro. Equipamentos comercializados pela Drone Sense, como revenda autorizada DJI Agriculture, são adquiridos do importador oficial DJI no Brasil, com homologação válida.

Penalidade

Quais riscos de operar sem cadastro ou homologação?
Operação irregular pode resultar em multa administrativa (ANAC e ANATEL), apreensão do equipamento, responsabilização civil em caso de danos a terceiros e responsabilização criminal em situações de risco à aviação tripulada. Os valores e tipificações seguem a legislação vigente; consulte sempre fontes oficiais.

Drone Sense

A Drone Sense apoia o cliente no processo regulatório?
Sim. Como parte do atendimento consultivo, orientamos sobre cadastro SISANT, homologação ANATEL do equipamento adquirido e fluxo geral. A formalização é responsabilidade do operador, mas a Drone Sense pode encaminhar o cliente para parceiros e materiais de apoio. Cursos da Academia Drone Sense também tratam regulamentação como parte do conteúdo programático.

Próximo passo

Vai operar drone agrícola?

Avaliamos o perfil da sua operação, indicamos o drone DJI Agras adequado e orientamos sobre as etapas regulatórias. Atendimento consultivo, sem empurrar volume.