Regulamentação ANAC
para drone agrícola.
Cadastro no SISANT, categorias de operação, autorização de voo no SARPAS, registro no MAPA com o CAAR e homologação da ANATEL: o que as regras de 2026 pedem de quem aplica com drone DJI Agras, seja produtor rural ou prestador de serviço.
Última atualização: 10 de novembro de 2026
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Autorizada DJI Agriculture
No agro desde 2016
Conteúdo de referência. Esta página foi conferida no texto das normas em 10 de novembro de 2026 e tem caráter informativo. As regras mudam: antes de qualquer operação, confira a norma vigente nos portais oficiais (ANAC, DECEA, MAPA e ANATEL). As fontes estão no fim da página.
O que é preciso para operar drone agrícola legalmente no Brasil?
Operar drone agrícola dentro da lei envolve quatro órgãos: o drone cadastrado na ANAC, pelo SISANT; a autorização de voo do DECEA, pedida no SARPAS; o registro no MAPA, com aplicador aprovado no CAAR, para aplicar defensivo, fertilizante ou semente; e o rádio homologado pela ANATEL. A partir de 1º de janeiro de 2027, o piloto também precisa estar aprovado na prova teórica da ANAC.
- 1. ANAC / SISANT: cadastro do drone antes do primeiro voo e, a partir de 2027, prova teórica do piloto.
- 2. ANATEL: rádio homologado (comprando de revenda autorizada, já vem resolvido).
- 3. DECEA / SARPAS: autorização de voo em toda operação, também dentro da fazenda.
- 4. MAPA / CAAR: registro de quem opera o drone, com aplicador aprovado no CAAR, para aplicar defensivo, fertilizante ou semente.
Camadas regulatórias
Quatro órgãos, quatro camadas
A operação com drone agrícola no Brasil envolve quatro camadas regulatórias distintas, cada uma sob competência de um órgão diferente:
- ANAC cuida do drone e do piloto: cadastro, categorias de operação, prova teórica e seguro. A regra é o RBAC nº 100, que substituiu o RBAC-E nº 94 em junho de 2026.
- DECEA controla o espaço aéreo: nenhum drone acessa o espaço aéreo sem autorização, pedida no SARPAS. A regra é a ICA 100-40, em vigor desde 1º de julho de 2026.
- ANATEL homologa equipamentos de rádio (controle, telemetria, vídeo) para operação em frequências autorizadas no Brasil.
- MAPA regula a aplicação: o registro de quem opera o drone, o aplicador aprovado no CAAR e as regras de campo. A regra é a Portaria MAPA nº 298, de 2021.
Classificação ANAC
Categorias de operação de drone
Desde junho de 2026, a ANAC não usa mais as classes 1, 2 e 3 do regulamento antigo. O RBAC nº 100 divide as operações de drone em três categorias: aberta, específica e certificada. A aplicação com drone agrícola DJI Agras fica na categoria específica.
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Categoria aberta
Drone com peso em voo de até 25 kg, à vista do piloto ou de observadores, até 120 metros de altura e em área distante de terceiros. -
Categoria específica
Toda operação que sai de um dos limites da categoria aberta. É onde fica a aplicação com DJI Agras: os modelos em linha, do T25P ao T100, passam de 25 kg em voo. -
Categoria certificada
Operações com transporte de artigos perigosos que possam resultar em alto risco para terceiros em caso de acidente, e as que a ANAC entender que só são seguras com certificação. -
Até 250 g e voo recreativo
Seguem a Resolução ANAC nº 806, de 2026, e não o RBAC nº 100, quando o voo é à vista e até 120 metros de altura. Nessas condições, o drone de até 250 g não precisa de cadastro na ANAC; no voo recreativo acima de 250 g, o cadastro é obrigatório. A autorização do DECEA vale para qualquer peso, e o voo recreativo tem limite próprio, de 60 metros de altura.
As categorias estão na seção 100.5 do RBAC nº 100, aprovado pela Resolução ANAC nº 805, de 15 de junho de 2026, em substituição ao RBAC-E nº 94.
Cadastro SISANT
Como cadastrar o drone na ANAC
O Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT) é o sistema da ANAC para o cadastro de drones. O RBAC nº 100 exige o cadastro de todo drone agrícola antes do voo, vinculado a um CPF ou CNPJ. O cadastro é gratuito, e a certidão sai na hora.
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Entrar no SISANT
É o sistema da ANAC para o cadastro de aeronaves não tripuladas, e o acesso aceita a conta gov.br. O endereço está na seção "Fontes oficiais" desta página.
- 02
Seus dados
Nome, endereço, CPF e e-mail de quem faz o cadastro. Se o drone é de empresa, entra também o CNPJ.
- 03
Quem responde pelo drone
O cadastro vincula o drone a uma pessoa física ou jurídica, com CPF ou CNPJ. Para a ANAC, é ela quem opera o drone ou quem deve mostrar quem opera.
- 04
Dados do drone
Nome, modelo, fabricante, número de série e uma foto que identifique o drone. Cada drone tem o seu cadastro.
- 05
Número e certidão
O cadastro tem um número de nove dígitos, que fica afixado no drone, legível, por fora ou em um compartimento que abre sem ferramenta. O sistema gera na hora a certidão de cadastro, gratuita, que acompanha toda operação.
- 06
Validade de 24 meses
O cadastro vale por 24 meses. Sem revalidação em até 6 meses depois do vencimento, ele é inativado e não pode mais ser revalidado.
Checklist regulatório
Antes de operar o drone agrícola
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Drone cadastrado na ANAC
Cadastro no SISANT dentro da validade de 24 meses, número afixado no drone e certidão de cadastro em mãos.
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Autorização de voo do DECEA
Nenhum drone acessa o espaço aéreo sem autorização, nem dentro da fazenda. O pedido é feito no SARPAS, com a antecedência que a regra pede para cada tipo de operação.
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Registro no MAPA e aplicador com CAAR
Quem aplica defensivo, fertilizante ou semente com drone precisa de registro no MAPA, pelo SIPEAGRO, e de um aplicador aprovado no CAAR. Vale também para o produtor que usa o drone só na própria área.
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Prova teórica da ANAC
A partir de 1º de janeiro de 2027, o piloto precisa estar aprovado no exame teórico da ANAC. Até 31 de dezembro de 2026, a exigência está dispensada.
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Seguro de danos a terceiros
O RBAC nº 100 exige o seguro, mas dispensa a aplicação agrícola feita à vista do piloto ou de observadores, até 120 metros de altura e sobre áreas desabitadas. Fora dessas condições, o seguro é obrigatório.
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Rádio homologado pela ANATEL
Controle, telemetria e transmissão de vídeo usam rádio, e o equipamento precisa de homologação da ANATEL para operar no Brasil.
As regras de campo da aplicação, entre elas a distância mínima de 20 metros, a placa de aviso, o EPI e o registro de cada aplicação, estão em o que é preciso para usar o drone na própria lavoura. Como é a prova está no texto sobre a prova teórica da ANAC.
Dúvidas comuns
Perguntas que produtor e operador fazem
Cadastro
Drone agrícola DJI Agras precisa ser cadastrado na ANAC?
O cadastro SISANT é o único processo regulatório necessário?
Operação
Quem pode operar drone agrícola comercialmente?
Drone agrícola pode operar BVLOS (além da linha visual)?
Equipamento
A linha DJI Agras é homologada no Brasil?
Penalidade
Quais riscos de operar sem cadastro ou homologação?
Drone Sense
A Drone Sense apoia o cliente no processo regulatório?
Fontes oficiais
Para confirmar a regra vigente
As normas abaixo são a base desta página, conferidas em 10 de novembro de 2026. Os órgãos podem alterá-las a qualquer momento: confira a versão vigente antes de qualquer decisão operacional ou jurídica.
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ANAC: Resolução nº 805/2026, com o RBAC nº 100
O regulamento de drones em vigor, que substituiu o RBAC-E nº 94. Diário Oficial de 16/06/2026.
Acessar →
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ANAC: cadastro de drones (SISANT)
Página da ANAC com o acesso ao SISANT e as orientações do cadastro.
Acessar →
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ANAC: Resolução nº 806/2026
Regras para drones de até 250 g e para o voo recreativo.
Acessar →
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DECEA: ICA 100-40, edição 2026
Aeronaves Não Tripuladas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro, em vigor desde 1º de julho de 2026.
Acessar →
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DECEA: SARPAS
Sistema do DECEA em que se pede a autorização de voo.
Acessar →
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MAPA: Portaria nº 298/2021
Regras para drones de aplicação de defensivos, fertilizantes e sementes. Diário Oficial de 24/09/2021.
Acessar →
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MAPA: registro de operadores
Quem precisa de registro no MAPA e como pedir, pelo SIPEAGRO.
Acessar →
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ANATEL: certificação de produtos
Dúvidas frequentes sobre a homologação, com a parte de drones.
Acessar →
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